ATESTADO DE RESIDêNCIA: PARA QUE SERVE E ONDE PEDIR

Há ainda, hoje em dia, algumas situações em que é necessário apresentar um documento que comprove oficialmente a tua morada, seja para fins legais, administrativos ou pessoais. Nesses casos, o ideal é teres um atestado de residência.

Mas de que documento se trata e qual a sua finalidade? E onde obtê-lo, sabes? Não te preocupes, se és uma das muitas pessoas com dúvidas neste tema, então este artigo vai ajudar-te.

O que é um atestado de residência?

Antes de irmos ao conceito deste atestado, devemos antes explicar-te o que é considerada “residência normal”. Trata-se do lugar onde a pessoa mora habitualmente, ou seja, durante, pelo menos, 185 dias por ano civil, seja devido a circunstâncias pessoais ou profissionais.

Posto isto, um atestado de residência é um documento emitido pelas autoridades governamentais que comprova que uma pessoa é residente em determinada morada. É, assim, uma forma oficial de validares o teu local de residência.

Em que situações me podem pedir o atestado de residência?

Geralmente, este documento pode ser solicitado para que comproves o local onde moras, junto de entidades estrangeiras, para efeitos fiscais, administrativos, bancários, entre outros, mas também desempenha um papel importante no processo de importação de bens, pois é fundamental para cumprir os requisitos alfandegários.

Além disso, o atestado de residência pode servir para beneficiares de uma isenção, assim como de dispensa de retenção ou redução de taxa relativamente a rendimentos recebidos provenientes do estrangeiro. E também pode ser útil caso te tenhas mudado recentemente e não tenhas outros comprovativos disponíveis.

Como posso pedir esse atestado?

Há duas maneiras de solicitar o atestado de residência: online ou presencial. O nosso conselho é que optes por fazer o pedido online, através do site da Segurança Social Direta ou do Portal das Finanças. Isto porque através da internet o processo é gratuito. Contudo, se preferires presencialmente também o poderás fazer na tua Junta de Freguesia ou na Loja do Cidadão, mas terá custos.

Segurança Social Direta

Para fazeres o pedido por este meio, deves entrar no site da Segurança Social Direta e colocar os teus dados de acesso. Em seguida, vai ao menu "Perfil" e escolhe a opção "Dados Pessoais". O próximo passo será clicar em "Atualizar dados de identificação" e, por fim, "Imprimir". 

Depois disto, receberás o comprovativo de morada em PDF e deves guardá-lo e validar a assinatura digital.

Portal das Finanças

Através do Portal das Finanças também podes solicitar um certificado de residência fiscal, que, por norma, tem a mesma função que o atestado de residência.

Para consegui-lo basta fazeres login no portal, selecionar a opção "Todos os serviços", em seguida "Documentos e Certidões" e, nesse separador, clicar em "Pedir Certidão". Nos próximos e últimos passos apenas tens de escolher a opção "Domicílio Fiscal", "Confirmar" e, por fim, "Obter".

O teu atestado é gerado de forma automática e ficarás com ele disponível na secção "Consultar Certidões" para que o possas imprimir. Este processo não tem qualquer custo.

Junta de Freguesia

Se não és muito adepto de tratar destes assuntos online, tens sempre a opção de te dirigires à Junta de Freguesia da tua zona de residência. Aí, vão-te solicitar que preenchas um formulário de declaração de residência, assim como alguns documentos de identificação, entre eles:

• Cartão de Cidadão
• NIF
• Comprovativo de morada (por exemplo, contrato de arrendamento, escritura, contas de serviços públicos, etc.) 

Loja do Cidadão

Outra hipótese presencial é solicitares o atestado de residência diretamente numa Loja de Cidadão perto da tua casa.

Qual o custo do pedido presencial?

O valor deste documento pode variar consoante a tua Junta de Freguesia. No entanto, por norma, não te custará mais que cinco euros. 

Caso faças o pedido numa Loja do Cidadão, o preço é um pouco mais elevado, embora a diferença seja mínima, pois o valor do pedido realizado neste local é de 5,60 euros.

Tens também a opção, caso seja necessário, de solicitares o teu atestado de residência com entrega urgente. No entanto, este tipo de pedido acarreta um custo de emissão mais elevado.

Prazo de entrega e validade do atestado de residência

O prazo de emissão e entrega também varia, dependendo do teu local de residência, mas por norma demora em torno de dois a três dias úteis a ser emitido.

Quanto à validade do documento, este também é um fator a ter em atenção, pois, à semelhança do que acontece com o prazo de emissão, também pode variar de acordo com a Junta de Freguesia. Caso precises de apresentar o atestado de residência e o mesmo já se encontre fora da validade, deves emitir um novo, pois não há renovação.

2024-04-26T08:07:42Z dg43tfdfdgfd